[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta quanto à co...

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Q3058440 Português
Contrato de Namoro


   Diferentemente do que muitos pensam, a Lei nº 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

   Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

   Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

   Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

   Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

   Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

    O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.


(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica)
[Questão InéditaAssinale a alternativa correta quanto à concordância, de acordo com a norma-padrão:
Alternativas

Comentários

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Não consigo entender o erro da E.

@Ana Paula Alves, acredito que o erro esteja em "a ausência de vínculo matrimonial e de coabitação obrigatórias.", visto que há um termo de gênero masculino e o adjetivo não concorda com ele (vínculo matrimonial e de coabitação obrigatórios).

Gabarito B

Gabarito B

o sujeito da oração está pós verbo.

No Brasil, formulam-se muitos contratos de namoro, ((muitos contratos de namoro são formulados))

que visam proteger financeiramente os envolvidos.

Alternativa A : erro: O verbo "é feito" Forma correta: "São feitos"

Alternativa C: Erro: O verbo "existe" está no singular, mas o sujeito "pessoas" está no plural. Forma correta: "Existem, no Brasil e em muitos lugares do mundo, pessoas que...

Alternativa D: Erro: O uso do verbo "chegam-se" está incorreto aqui. Forma correta: "Chegam ações importantes sobre a autonomia financeira...

Alternativa E: Erro: O adjetivo "obrigatórias" deveria concordar com "coabitação", que está no singular e é um substantivo feminino. Forma correta: "Há, nas cláusulas comuns dos Contratos de Namoro, itens que estabelecem claramente a ausência de vínculo matrimonial e de coabitação obrigatória."

ALTERNATIVA CORRETA LETRA B

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