De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença a...

A questão exige conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente e pede ao candidato que analise a sentença a seguir:

Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).

Vejamos separadamente:

1ª PARTE: Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado.

Correto. Inteligência do art. 227, caput, CF:  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

2ª PARTE:  São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Errado.  Na verdade, é exatamente o oposto: são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, nos termos do art. 228, CF: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

3ª PARTE: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

Correto. Inteligência do art. 229, CF:Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Portanto, a sentença está correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Gabarito: C

Apenas o item 2 está incorreto, pois fala em penalmente imputáveis, quando na verdade são penalmente INIMPUTÁVEIS os menores de 18 anos.

GAB C.

São penalmente INIMPUTÁVEIS os menores de 18 anos, sujeitos às normas de legislação especial.

Menores de 18 anos são considerados INIMPUTÁVEIS, sujeitos às normas do Estatuto da criança e do adolescente

gab. C

1ª PARTE: Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado. Correto

CF.  Art. 227.

2ª PARTE:  São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Errado

CF. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

3ª PARTE: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

Correto

CF. Art. 229.