Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o ...

Errado.

Não será do MP, mas sim do ofendido ou seu representante legal.

Além disso, não é por "representação do MP", mas sim por "requisição".

Art. 5  do CPP Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• §    Requisição: autoridade judiciária ou MP
• §    Requerimento: ofendido ou quem tenha a qualidade de representação.

Gabarito Errado

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ----> Autoridade pode instaurar de ofício, ainda que seja contra à vontade do ofendido.

Ex.: crime de homicídio.

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA ----> É condicionado à representação. O titular é o MP, Entretanto, necessita que o ofendido represente para que a ação penal possa ter seguimento.

Ex.: Crime de ameaça

AÇÃO PENAL PRIVADA ----> A ação penal privada é aquela na qual se tem como titular, em regra, o ofendido (§ 2º do art. 100 do CP) e, excepcionalmente, - na falta de capacidade da vítima - o seu representante legal.

Bons Estudos!

''Espere no Senhor. Seja forte! Coragem! Espere no Senhor.'' Salmos 27:14

ERRADO

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO:

1) Representação da vítima ou do representante legal; 

2) Requisição do Ministro da Justiça; 

3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 

4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. 

acrescentando:

Art. 25 CPP - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

"A titularidade da ação penal é exclusiva do Ministério Público, porém, o promotor só pode dar início a ela se presente esta autorização da vítima. A representação, portanto, tem natureza jurídica de condição de procedibilidade - condição para que o titular da ação possa dar causa à sua instauração." (grifo meu)

Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. / REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito Processual Penal esquematizado. 7. ed. - São Paulo: Saraiva, 2018, pgs. 94,95.

Código de Processo Penal

Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Parágrafo único. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

§ 1  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.           

§ 2  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.           

Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Cespe ama Ação Penal Pública Condicionada a Representação!!

ERRADA -> DEVERÁ