Leia abaixo uma disposição prevista no Manual do Fundo de G...

Tema Central: A questão trata sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de moradia própria. Especificamente, aborda as condições necessárias para a liberação da última parcela do FGTS para construção de imóveis.

Alternativa Correta: A - Laudo de Avaliação / averbação

A alternativa A é a correta porque, segundo as disposições do Manual do FGTS, a liberação da última parcela para utilização em construção de moradia própria exige a comprovação da conclusão da obra. Isso é feito por meio da apresentação de um Laudo de Avaliação emitido por um engenheiro ou arquiteto credenciado ou da averbação da construção na matrícula do imóvel. O Laudo de Avaliação é um documento técnico que confirma se a obra foi concluída conforme o planejado. A averbação é o registro oficial desse fato na documentação do imóvel.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Laudo Preliminar / anotação: O Laudo Preliminar não é adequado porque ele se refere a uma análise inicial, feita antes da conclusão da obra. Anotação também não é a alternativa correta, pois não descreve um registro formal e oficial como a averbação.

C - Documento de Análise da Construção / classificação: O Documento de Análise da Construção não é um termo comumente utilizado para a liberação de parcelas de FGTS, e classificação não se refere a um registro oficial na matrícula do imóvel.

D - Laudo Técnico / outorga: Apesar de um Laudo Técnico ser um documento relevante, neste contexto específico, o termo correto é Laudo de Avaliação. Outorga não é um termo relacionado ao registro da conclusão de obra no contexto do FGTS.

Compreender a terminologia correta e as exigências legais são fundamentais para resolver questões sobre o uso do FGTS em moradia própria. Certifique-se de associar documentos a seus processos específicos, como a averbação ao registro oficial da conclusão da obra.

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O laudo de avaliação de imóvel determina o valor real de uma propriedade para um objetivo específico, em data e situação determinadas

A averbação é feita para tornar públicas todas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro.

Retirado do próprio manual da caixa:

11.4.1.2 A liberação da última parcela está condicionada à comprovação da conclusão da obra, mediante apresentação do Laudo de Avaliação emitido por engenheiro/arquiteto credenciado do Agente Financeiro responsável pela operação, ou da apresentação da averbação da construção na matrícula do imóvel. 

Gab A

LETRA A