Segundo a legislação brasileira, há normas em relação aos EP...

A alternativa B é a incorreta nesta questão.

O tema da questão está relacionado ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ao que a legislação brasileira determina sobre as responsabilidades dos empregados ou servidores em relação a eles. Os EPIs são fundamentais para garantir a segurança no ambiente de trabalho, protegendo contra riscos que possam ameaçar a saúde ou a integridade física dos colaboradores.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Cabe ao empregado ou servidor usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina. Esta afirmação está correta. É responsabilidade do trabalhador usar o EPI da maneira adequada e apenas para o propósito para o qual foi projetado, garantindo assim a sua eficácia.

B - Cabe ao empregado ou servidor cumprir as determinações sobre a adaptação do uso. Aqui está a incorreção. Na verdade, a responsabilidade pela adaptação do uso do EPI é do empregador, que deve garantir que o equipamento esteja ajustado e adaptado às necessidades do trabalhador e às condições de trabalho.

C - Cabe ao empregado ou servidor responsabilizar-se pela guarda e conservação. Esta alternativa está correta. O trabalhador deve cuidar adequadamente do EPI, zelando por sua conservação e integridade.

D - Cabe ao empregado ou servidor comunicar aos superiores qualquer alteração que o torne impróprio para uso. Esta afirmação está correta. É dever do empregado informar ao seu superior imediato qualquer problema no EPI que possa comprometer a sua proteção, permitindo assim que o empregador tome as providências necessárias para a substituição ou reparo do equipamento.

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Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;

b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;

d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e

e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

Responsabilidades da organização

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado;

c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;

d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;

e) exigir seu uso;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;

g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

e h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.