“O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria/RS, em 27 de janei...

A alternativa correta é a Alternativa A.

O incêndio na Boate Kiss foi um trágico evento que destacou a importância e a necessidade de melhorias nas diretrizes de Segurança Contra Incêndio no Brasil. A questão aborda esse tema, destacando a responsabilidade pela elaboração e aprovação dos códigos de segurança que orientam os treinamentos das Brigadas de Incêndio.

Alternativa A - Pelo Corpo de Bombeiros Militar por meio de lei estadual. Esta é a resposta correta. Cada estado do Brasil tem seu próprio Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, desenvolvido e aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar local. Eles elaboram as normas com base nas peculiaridades e necessidades específicas de cada região, através de leis estaduais.

Alternativa B - Pelo Corpo de Bombeiros Militar por meio de lei federal. Essa alternativa está incorreta porque não existe uma lei federal única que trate das diretrizes para brigadas de incêndio em todo o país. Cada estado deve criar suas próprias regulamentações.

Alternativa C - Pelos estados e municípios por meio de decretos-lei elaborados por Comissão Tripartite. Inadequada, pois não é comum que uma Comissão Tripartite elabore decretos-lei sobre Segurança Contra Incêndio. Essa tarefa é dos estados, geralmente pelas corporações de bombeiros.

Alternativa D - Pela Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio de lei complementar. Incorreta, pois a Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho não é responsável pela elaboração de códigos de incêndio. A gestão desse tema cabe aos corpos de bombeiros estaduais.

Alternativa E - Pelo Serviço Especializado de Medicina e Segurança do Trabalho de cada estabelecimento por meio de regulamento interno. Essa alternativa também está errada. Embora os serviços especializados possam oferecer treinamentos e orientações internas, eles não têm autoridade para desenvolver o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Entender a responsabilidade dos diferentes níveis de governo e instituições na elaboração de normas de segurança é crucial para abordar corretamente questões sobre legislação de segurança.

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