As exigências relativas à qualificação econômico-financeira ...

não podem contemplar relação de compromissos assumidos, sob alegação de diminuição de capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

não podem contemplar a exigência de capital mínimo, mas apenas de índices de liquidez ou faturamento.

devem limitar-se ao balanço patrimonial e às demonstrações financeiras do último exercício, exceto em licitações de grande vulto, nas quais se admite a exigência de comprovação de patrimônio líquido ou faturamento mínimo.

devem limitar-se à apresentação de atestados ou outros documentos idôneos que comprovem a execução de objeto similar ao licitado.

podem contemplar a exigência de garantia, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.