[Questão Inédita] O Congresso Nacional brasileiro é o repres...
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A) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Erro: Esta é uma competência da Câmara dos Deputados.
B) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
- Erro: Esta é uma competência do Congresso Nacional como um todo.
C) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- Correta: Esta é uma competência privativa do Senado Federal.
D) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;
- Erro: O Senado Federal apenas aprova a escolha dos membros indicados, mas não escolhe diretamente dois terços.
E) Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
- Erro: Esta é uma competência do Congresso Nacional como um todo.
Portanto, a alternativa correta é:
C) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Falou em $$$dinheiro$$$, em regra, competência do Senado Federal.
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