[Questão Inédita] O Congresso Nacional brasileiro é o repres...

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Q3058467 Direito Constitucional
[Questão InéditaO Congresso Nacional brasileiro é o representante do Poder Legislativo Federal. Sua composição é bicameral, pois representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre o Senado Federal, é correto afirmar ser sua competência privativa:
Alternativas

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A) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

  • Erro: Esta é uma competência da Câmara dos Deputados.

B) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  • Erro: Esta é uma competência do Congresso Nacional como um todo.

C) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

  • Correta: Esta é uma competência privativa do Senado Federal.

D) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

  • Erro: O Senado Federal apenas aprova a escolha dos membros indicados, mas não escolhe diretamente dois terços.

E) Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  • Erro: Esta é uma competência do Congresso Nacional como um todo.

Portanto, a alternativa correta é:

C) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Falou em $$$dinheiro$$$, em regra, competência do Senado Federal.

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