O direito à liberdade de consciência e de crença é consider...

A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais, em especial no que tange à classificação das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que o direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.

os denominados direitos de segunda geração, também conhecidos como "direitos do bem-estar” são aqueles ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva. Sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.

Por outro lado, os direitos de primeira dimensão têm como titular o indivíduo e são oponíveis, sobretudo, ao Estado, impondo-lhe diretamente um dever de abstenção (caráter negativo).

Gabarito do professor: assertiva errada.

Errado.

Trata-se de um direito de primeira geração, uma vez que se refere a um direito civil (liberdade individual).

BIZU...

1º Liga o PC - Políticos e Civis;

2º Aperta o ESC - Econômicos, Sociais e Culturais;

3º Coloca o CD - Coletivos e Difusos;

Questões... (tema de alta incidência)

CESPE/PRF/2013/Policial Rodoviário Federal: A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos. (errado) 

CESPE/PC-DF/2013/Escrivão de Polícia: De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável. (correto)

CESPE/DEPEN/2013/Agente: A quarta geração de direitos é ligada aos direitos tecnológicos, como o direito de informação. (correto)

PC-SP/2012/Delegado de Polícia Civil: Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como: 

c) expressões da liberdade humana em face do Poder

Bons estudos!

Primeira geração (liberdade)

Segunda geração (igualdade)

Terceira geração (fraternidade)

Errado

Os direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão), ligados ao valor liberdade, surgiram com as primeiras constituições escritas, cujos textos consagraram os direitos civis e políticos. Os direitos de primeira dimensão têm como titular o indivíduo e são oponíveis, sobretudo, ao Estado, principal destinatário do dever de abstenção (caráter negativo). Razão pela qual o direito era necessário apenas como garantia de igual liberdade individual.

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão), ligados à igualdade material, compreendem os direitos sociais, econômicos e culturais.

Os direitos fundamentais de terceira geração (ou dimensão), ligados à fraternidade (ou solidariedade), é atribuído à constatação da necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres.

-> Ainda têm os direitos fundamentais de quarta e quinta geração, mas nunca vi sendo abordado em provas.

O direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.

Liberté, égalité, fraternité.

1º, 2º e 3º geração…

GAB. “ERRADO”.

Primeira Geração: LIBERDADE

- Direitos civis e políticos

- O Estado é abstencionista ( não tire a minha via, deixa eu pensar por mim mesmo)

Segunda Geração: IGUALDADE

- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

- Obrigação do Estado é Prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)

Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

- Direitos Difusos (de todos)

Ex:. Meio ambiente, paz mundial