[Questão Inédita] Em relação ao controle administrativo dos ...

Alternativa Correta: C

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão pede para identificar a diferença fundamental entre o controle hierárquico e o controle finalístico no contexto do controle administrativo dos atos da Administração Pública.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central é o controle da administração pública, especificamente o controle interno. Este controle é uma parte essencial do Direito Administrativo, que regula como a Administração Pública pode revisar e supervisionar atos e entidades públicas. Os conceitos de controle hierárquico e controle finalístico não estão diretamente detalhados em artigos de leis específicas, mas são amplamente discutidos na doutrina do Direito Administrativo.

Explicação do Tema Central:

O controle hierárquico se refere ao poder da Administração Pública de revisar, coordenar e supervisionar os atos de seus órgãos e agentes subordinados, dentro de uma mesma entidade ou órgão. Este controle é exercido naturalmente pela hierarquia existente na estrutura administrativa.

Por outro lado, o controle finalístico, também conhecido como controle de supervisão ministerial, é exercido sobre as entidades da Administração Indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com o objetivo de garantir que essas entidades estejam cumprindo suas finalidades institucionais.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C é correta porque descreve precisamente a natureza de ambos os tipos de controle. O controle hierárquico permite à Administração Pública revisar, coordenar e supervisionar atos de órgãos e agentes subordinados. O controle finalístico é exercido sobre entidades da Administração Indireta, focando no cumprimento de suas finalidades.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta pois o controle hierárquico não é exercido sobre entidades autônomas, mas sim dentro da estrutura de uma mesma entidade. Já o controle finalístico é aquele exercido sobre entidades que têm autonomia administrativa, como as da Administração Indireta.

B - Esta alternativa está errada porque o controle hierárquico não se limita aos aspectos financeiros; ele abrange a totalidade das ações do subordinado. O controle finalístico, por sua vez, não se limita apenas aos aspectos financeiros.

D - A alternativa está incorreta porque o controle finalístico não é mais abrangente que o hierárquico. Ele é específico para garantir que entidades da Administração Indireta cumpram suas finalidades, e não se aplica a órgãos independentes.

E - Esta alternativa está errada porque há, sim, distinção entre controle hierárquico e finalístico, conforme explicado anteriormente.

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Correta: C

Controle Hierárquico: É exercido internamente, entre órgãos e agentes subordinados, dentro da própria estrutura da Administração Direta. A administração tem poder para revisar e coordenar diretamente os atos desses órgãos subordinados.

Controle Finalístico: É o controle exercido pela Administração Direta sobre entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, etc.). Esse controle visa garantir que essas entidades atuem de acordo com suas finalidades institucionais e com o interesse público.

GABARITO - C

CONTROLE HIERÁRQUICO - A ADM PÚBLICA EXERCE INTERNAMENTE O CONTROLE ENTRE SEUS ÓRGÃOS E SUBORDINADOS , DENTRO DA SUA ESTRUTURA

CONTROLE FINALÍSTICO - CONTROLE DA ADM DIRETA SOBRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA INDIRETA COMO AUTARQUIAS , FUNDAÇÕES , EMPRESAS PÚBLICAS , GARANTINDO QUE ATUEM CONFORME SUAS FINALIDADES E INTERESSE PÚBLICO

O QC não quis ficar para trás da TEC e agora também disponibiliza questões inéditas? Boa!!!