[Questão Inédita] O princípio da publicidade é essencial par...
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C - Todos os atos administrativos devem ser publicados em um veículo oficial de comunicação, permitindo seu acesso e controle pela sociedade.
Princípios Gerais da Administração Pública:
1. Legalidade: A Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites que ela estabelece.
2. Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser realizados em benefício do interesse público, sem favorecimento ou discriminação.
3. Moralidade: A atuação da Administração deve respeitar padrões éticos e morais, garantindo a integridade e a honestidade na gestão pública.
4. Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, permitindo que a sociedade controle a atuação do governo.
5. Eficiência: A Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, visando a qualidade e a rapidez na prestação dos serviços públicos.
Princípios implícitos:
Finalidade: Os atos administrativos devem ter um propósito público claro, visando ao bem comum.
Motivação: Os atos administrativos devem ser devidamente justificados, apresentando as razões que levaram à sua prática.
Convenção: A Administração deve seguir normas e procedimentos estabelecidos, respeitando os direitos dos administrados.
Proporcionalidade: As medidas adotadas devem ser adequadas, necessárias e proporcionais ao fim almejado.
Razoabilidade: As decisões da Administração Pública devem ser lógicas e justas, evitando excessos ou arbitrariedades.
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GAB-C
Todos os atos administrativos devem ser publicados em um veículo oficial de comunicação, permitindo seu acesso e controle pela sociedade.
A TRÂNSPARENCIA COMO REGRA E O SIGILO COMO EXCEÇÃO!
NUNCA OLHE O CELULAR DE SEU NAMORADO OU NAMORADA!
o princípio da publicidade diz que todos os atos ADM devem ser transparente e acessíveis ao público , permitirindo que a sociedade saiba o que está sendo feito e tenha um controle a atuação do governo
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