Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o ...

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

O aproveitamento mineral pelo regime de licenciamento em imóvel de pessoa de direito privado é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem ele tiver autorizado, salvo se houver publicação de ato determinativo cancelando o registro de licença.