Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento p...

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Q3204939

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Auxiliar de Odontologia/UBS |

Q3204939 Não definido

Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento para a demissão de um servidor estável em virtude de processo administrativo disciplinar

pode ser feito sem necessidade de defesa.

pode ser realizado apenas com notificação prévia do servidor.

precisa ocorrer com processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa.

depende apenas da decisão do chefe superior do servidor.

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