Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pe...

Comentando as alternativas, de acordo com a Lei 8.112/90:

a) INCORRETA - o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício. Art. 34, parágrafo único, II. 

b) INCORRETA: É de quinze dias, e não trinta, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, e não da nomeação. Art. 15, §1º.

C) CORRETA: É a regra constante no art. 15, §4º. Vale lembrar que há exceções: quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o início recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

d) INCORRETA - No assentamento do servidor serão registrados a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício.

e) INCORRETA - O início do exercício da função de confiança coincidirá com a data da publicação do to de designação, salvo as exceções já analisadas na alternativa C.

Gabarito do professor: letra C.

GABARITO C 

 

Lei 8.112 

 

(a) Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

§ 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

 

(b) Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

 § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

 

(c) Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

§ 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

 

(d) Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

 

(e)  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

§ 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

 

Só para complementar os cometários do colega, o servidor que não entrar em exercício até 15 dias após a posse será exonerado (não é sanção!).

LETRA C CORRETA 

LEI 8.112

ART. 15     § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação

A) Paragráfo 2 O servidor exonerado do cargo ou será tornado sem efeito de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previsto em lei.

B) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da Posse.

C) Correto

D) O ínicio, a suspensão,interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

E) Na lei não diz os números de dias para o cargo de função de confiança entrar em exercício.

Fique confusa sobre a letra C. O servidor em cargo de confiança não deve entrar em exercício de imediato?