A Administração Pública no Brasil é regida por diversos prin...
A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro.
Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais.
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Gabarito comentado
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Note-se que, se houvesse alguma espécie de hierarquia preconcebida entre princípios, não haveria necessidade de se realizar tal análise por meio da ponderação de interesses. Simplesmente, bastaria verificar os princípios colidentes e o de maior estatura iria sempre prevalecer sobre o outro. No entanto, como inexiste tal pretensa hierarquia principiológica - justamente em vista da igualdade de todos entre si - faz-se necessário adotar, diante de um caso concreto, o critério da ponderação de interesses, derivado diretamente do princípio da proporcionalidade. É este, portanto, que corresponde à resposta da presente questão.
Gabarito do professor: E
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Comentários
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E - proporcionalidade, serve como contra peso aos demais princípios. Sempre avaliando o caso concreto.
Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5o, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O princípio da proporcionalidade tem o objetivo de coibir excessos desarrazoados, por meio da aferição da compatibilidade entre os meios e os fins da atuação administrativa, para evitar restrições desnecessárias ou abusivas. Portanto, seria este, o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais.
"um princípio não pode ser conflitante com outro."
" igualdade entre os princípios administrativos constitucionais."
A proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.
Para todos os efeitos anote para sua prova:
A proporcionalidade divide-se em 3 aspectos:
I.O primeiro aspecto é o da adequação ou compatibilidade com o fim buscado pela medida adotada. Exige-se que a solução seja apropriada à realização do fim.
II.O segundo aspecto se relaciona à limitação da disciplina normativa ao mínimo necessário para assegurar o atingimento do fim buscado. Não é válido optar por solução que importe sacrifício desnecessário ou excessivo.
III.O terceiro aspecto é o da proporcionalidade em sentido restrito. A decisão, além de conveniente e menos danosa, necessita ser compatível com a ordem jurídica.
Justen Filho, Marçal, Curso de direito administrativo, 2016.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Brena, seu comentário está equivocado.
gabarito: E
O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro. É comum utilizá-la, por exemplo, para resolver conflitos entre o interesse público e os direitos individuais.
Só os corajosos conquistam a vitória.
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