No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saú...

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Q3088920 Saúde Pública
O financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) consiste em uma responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:


O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei. 

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