De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (le...

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Q2466300 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:

I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Alternativas

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I. Respeito à privacidade: A afirmação está correta. A LGPD estabelece como fundamento o respeito à privacidade.

II. Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião: A afirmação está correta. A LGPD também tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

III. Violabilidade da intimidade, da honra e da imagem: Esta afirmação está incorreta, pois a LGPD tem como fundamento a inviolabilidade, e não a violabilidade, da intimidade, da honra e da imagem.

IV. Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais: A afirmação está correta, pois a LGPD estabelece esses princípios como fundamentos.

E a preguiça de ler kkkk

IIIINNNNNviolabilidade, né, pessoal? Leitura calma pra garantir essa questão.

ESSA QUESTÃO É UMA DAQUELAS QUESTÕES BÔNUS, SÓ ERRA O DESATENTO. CEF2024

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