Sobre o Certificado de Licenciamento Anual, expedido ao veí...

todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

o licenciamento de veículos se aplica ao veículo de uso bélico.

no caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem, mesmo válido, deve ter o exercício renovado.

o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo DENATRAN.