O que caracteriza uma empresa estatal dependente:

Vamos analisar a questão sobre o tema de Organização da Administração Pública, especificamente sobre empresas estatais dependentes.

O que caracteriza uma empresa estatal dependente é o recebimento de recursos do ente controlador para cobrir suas despesas. Este conceito está previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata sobre o controle das finanças públicas e define o que é uma empresa estatal dependente.

De acordo com a legislação vigente, uma empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para cobrir despesas com pessoal, custeio em geral ou de capital, excluindo-se, portanto, a receita de venda de bens ou serviços.

Exemplo prático: Imagine uma empresa pública de transporte que recebe recursos do governo estadual para pagar seus funcionários e manter suas operações diárias. Mesmo que essa empresa gere receita própria através da venda de passagens, ela é considerada dependente porque precisa de uma complementação financeira para cobrir seus custos totais.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C é a correta porque menciona que a empresa recebe recursos do ente controlador para diversas finalidades, caracterizando sua dependência. Isso está em sintonia com a definição legal, pois a dependência está atrelada ao recebimento de recursos para cobrir despesas gerais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Receber recursos financeiros apenas de fontes privadas: Esta alternativa está incorreta porque uma empresa estatal dependente, por definição, recebe recursos do ente público, não apenas de fontes privadas.

B - Não receber recursos do ente controlador: Esta é uma interpretação errônea, pois, sem receber recursos do ente controlador, a empresa não seria classificada como dependente.

D - Receber recursos do ente controlador para despesas específicas: Embora essa alternativa pareça correta em parte, ela limita a dependência a despesas específicas, quando, na verdade, a definição abrange despesas com pessoal, custeio geral ou de capital.

Uma possível pegadinha nessa questão é a tentativa de confundir o conceito de 'dependência' com outros tipos de recurso, como os exclusivamente privados ou específicos. Fique atento à definição legal e ao contexto geral da administração pública para não se confundir.

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Gab D

As empresas estatais são dependentes quando:

recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aquelas provenientes de aumento de participação acionária.

A separação das estatais em não dependentes e dependentes de recursos financeiros da União é outra discriminação relevante.

Considera-se uma estatal dependente quando ela necessita de recursos da União para cobrir suas despesas de pessoal, custeio e de capital, excluindo-se, nesse último caso, os recursos provenientes de participação acionária.

Portanto, as estatais dependentes não geram recursos suficientes para financiar suas despesas, necessitando da ajuda financeira da União. Os recursos são disponibilizados por meio de dotação de recursos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

As empresas não dependentes não constam no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, pois não necessitam de recursos da União para se manterem, o que não significa que sempre gerem lucros ou que não recebam aportes eventualmente de capital da União.

Os lucros gerados, por sua vez, podem ser revertidos para a União na forma de dividendos. A relação dessas empresas com o orçamento federal se dá por meio do Orçamento de Investimentos, embora parte delas não apareça expressamente nesse orçamento.

Afinal, o gabarito é "C" ou "D"?

Mal formulada, generalizando DEMAIS, porém o específicas preferi não marcar pois ela me pareceu muito mais condizente com empresa controlada do que dependente. A dependente precisa pra basicamente tudo, despesa com pessoal, despesa de manutenção, capital, fluxo de caixa, etc.

GAB D

Entendo como D, mas o gabarito sinaliza para C. \o/