A regulamentação para a criação comercial de espécies silves...

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Q540288

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Zootecnia |

Q540288 Agropecuária

A regulamentação para a criação comercial de espécies silvestres nativas está definida na Portaria n° 118, de 15 de outubro de 1997, que normatiza a criação para fins econômicos e industriais. Para a criação comercial de fauna exótica, a Portaria n° 102, de 15 de julho de 1998, regulamenta a atividade. Além disso, a Resolução nº 394/07, estabelece os critérios para determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Conforme o exposto assinale a opção correta.

Segundo a Resolução nº 457/2013, atualmente estão suspensas novas autorizações para a criação de répteis.

Atualmente estão autorizadas a criação de répteis conforme determina a Instrução Normativa IBAMA nº 179 de 2008.

Portaria IBAMA n°139, de 29 de dezembro de 1993, normatiza a criação para fins comerciais as espécies invertebradas.

O art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, autorizou a criação para fins de abate comercial as espécies anfíbios.

Atualmente estão suspensas novas autorizações para a criação de répteis, anfíbios e invertebrados, conforme determina a Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 31 de dezembro de 2002.

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