Qual das alternativas a seguir não apresenta uma competênci...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata da competência dos Municípios em relação às competências compartilhadas com o Estado e a União.

O tema abordado é a Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente a distribuição de competências conforme a Constituição Federal de 1988. Em termos legais, estamos lidando com o artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Vamos agora examinar cada alternativa:

A - Fomentar a produção agropecuária: Este item está previsto no artigo 23, inciso VIII da Constituição, que menciona que fomentar a produção agropecuária é uma competência comum. Portanto, esta alternativa apresenta uma competência compartilhada.

B - Preservar as florestas, fauna e flora: Este item está claramente mencionado no artigo 23, inciso VII da Constituição, que trata da proteção ao meio ambiente, sendo uma competência compartilhada. Assim, esta alternativa também apresenta uma competência compartilhada.

C - Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros...: Esta alternativa destaca serviços e infraestruturas que são de interesse local e, portanto, são de competência exclusiva dos Municípios, conforme o artigo 30, inciso I da Constituição. É a alternativa correta, pois não apresenta uma competência compartilhada com o Estado e a União.

D - Combater as causas da pobreza: Esta alternativa está relacionada ao artigo 23, inciso X da Constituição, que menciona que combater as causas da pobreza é uma competência comum. Portanto, trata-se de uma competência compartilhada.

Ao compreender a função específica de cada nível de governo, o aluno pode identificar que a alternativa C se refere a uma competência específica dos Municípios, enquanto as demais são competências comuns. Essa diferenciação é crucial para a resolução correta da questão.

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Promover "mercados, feiras e matadouros..."

Promover o churrasco

Resumindo, ela quer uma competência que não é comum!

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;          

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;         

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (Letra B)

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; (Letra A)

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;         

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; (Letra D)

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Gabarito: LETRA C

a) ERRADA. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

b) ERRADA. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

c) CERTA. Não consta no art. 23 que trata acerca da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d) ERRADA. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

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''Mestre eu preciso de um milagre'' :/