Qual das alternativas a seguir não apresenta uma competênci...

Questões de assuntos semelhantes

• O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança...
• Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
• Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda...
• Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos...
• No âmbito da organização federativa do Brasil, a competência material residual é sempre de competência dos estados.