Segundo a Resolução CNE/CEB n.2 de 11/09/2001, que institui...

os alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos devem ter assegurada a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante o uso exclusivo da Libras, uma vez que esta é sua língua natural.

os alunos com dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos devem ter assegurada em seu processo educativo a acessibilidade aos conteúdos curriculares mediante o uso exclusivo da língua portuguesa, uma vez que esta não pode ser substituída pela Libras.

as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns, a concentração dos alunos com diferentes necessidades educacionais especiais em uma mesma classe, de modo que essa classe se beneficie das diferenças e amplie positivamente as experiências de todos os alunos dentro do princípio de educar para a diversidade.

as escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório, para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos.