A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoria...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084429
Legislação Federal
A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar
edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas
de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?