Sobre as ações que a vigilância sanitária abrange, assinale ...

A questão aborda as ações que a Vigilância Sanitária deve cobrir, conforme o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A legislação principal que regulamenta essas ações é a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Tema central: A Vigilância Sanitária inclui um conjunto de medidas que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, abrangendo aspectos como o ambiente de trabalho, a produção e circulação de bens, e a prestação de serviços de interesse da saúde.

A legislação mencionada descreve que a Vigilância Sanitária deve intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e de atividades que possam impactar a saúde pública, como a produção e circulação de bens e serviços.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C - Correta: Esta alternativa é a correta porque abrange todas as áreas que a Vigilância Sanitária deve monitorar, incluindo a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A legislação específica, como a Lei nº 8.080/1990, destaca essa abordagem abrangente, reforçando a necessidade de intervenção em questões que possam afetar a saúde pública.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica que emite resíduos químicos no meio ambiente. A Vigilância Sanitária tem o poder de intervir, avaliar os riscos à saúde dos trabalhadores e da comunidade, e implementar medidas para mitigar esses riscos.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa falha ao não mencionar a intervenção em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A vigilância sanitária não se limita apenas ao trabalho, produção e circulação de bens, mas também aos efeitos do meio ambiente na saúde.

Alternativa B - Incorreta: A expressão "prestação de serviços de interesse da administração" está incorreta. A vigilância sanitária se concentra nos serviços de interesse da saúde, e não da administração.

Alternativa D - Incorreta: Semelhante à alternativa B, esta opção menciona "interesse da administração", o que não é o foco das ações da vigilância sanitária. A ênfase correta é nos serviços de interesse da saúde.

É importante lembrar que uma das "pegadinhas" pode ser a confusão entre os interesses da saúde e da administração, como visto nas alternativas B e D. Sempre foque no objetivo principal da vigilância sanitária, que é proteger a saúde pública.

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Letra C

Interesse da SAÚDE

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Lei 8080

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

brumadinho