Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pa...

Alternativa correta: E - errado.

Vamos entender por que a alternativa correta é "E". A questão envolve o conhecimento da legislação previdenciária brasileira, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença e à responsabilidade do empregador.

De acordo com a legislação trabalhista no Brasil, quando um empregado sofre um acidente de trabalho, como no caso descrito, há procedimentos específicos sobre o pagamento dos salários durante o afastamento.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por pagar o salário integral ao empregado. Após esse período, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o afastamento se estenda além dos 15 dias.

No caso apresentado, uma das empregadas ficou afastada por 17 dias. Assim, o empregador deveria pagar pelos primeiros 15 dias somente, enquanto os últimos 2 dias seriam de responsabilidade do INSS. Portanto, a afirmação de que o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários durante todo o período de afastamento está incorreta.

A outra empregada que ficou afastada por apenas 3 dias receberia o pagamento integral de sua remuneração por parte do empregador, uma vez que seu período de afastamento não ultrapassou os 15 dias iniciais.

Assim, a afirmação como um todo está errada, justificando o gabarito como "E" (errado).

Essa questão exemplifica a importância de compreender os detalhes da legislação previdenciária e trabalhista, particularmente no que tange ao acidente de trabalho e as obrigações financeiras do empregador.

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Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.

Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários de ambas as empregadas durante o período de afastamento. ERRADO

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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.     

§ 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. 

"Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento".

A empresa pagará os primeiros 15 dias, e a partir do 16° dia é de responsabilidade do INSS.