O IPHAN se manifestará nos processos de licenciamento ambien...

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Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG

Q1230337 Arqueologia

O IPHAN se manifestará nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicitação formal do órgão ambiental licenciador. Terá como base a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) ou documento equivalente, disponibilizada eletronicamente ou encaminhada, conforme o caso, pelos órgãos licenciadores competentes. Para ser avaliada pelo IPHAN, a FCA ou documento equivalente deverá conter as seguintes informações, EXCETO:

Área do empreendimento em formato EVEREST.

Existência de bens culturais acautelados na AID do empreendimento a partir de consulta ao sítio eletrônico do IPHAN.

Existência de estudos anteriormente realizados relativos aos bens culturais acautelados.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente na forma da legislação vigente.

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