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Ano: 2011 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Lagoa da Prata - MG
Q1182391 Segurança e Saúde no Trabalho
Marque a alternativa que consta o número de vias que a CAT deve ser preenchida.
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A alternativa correta é a D - 6 vias. Vamos entender o porquê e analisar as outras alternativas.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que deve ser preenchido e enviado ao INSS sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou doença ocupacional. A emissão correta da CAT é essencial para garantir os direitos do trabalhador acidentado, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego.

De acordo com a legislação vigente, a CAT deve ser preenchida em 6 vias, sendo distribuídas da seguinte forma:

  • INSS: Para que o órgão previdenciário possa registrar e acompanhar o caso.
  • Sindicato da classe do trabalhador: Para que a entidade representativa possa tomar ciência e, se necessário, atuar em defesa do trabalhador.
  • Empresa: Para que a organização mantenha seus registros atualizados e cumpra suas obrigações legais.
  • Segurado: Para que o trabalhador tenha uma cópia para acompanhamento e reivindicação de seus direitos.
  • SUS: Para que o Sistema Único de Saúde seja informado e possa prover o atendimento necessário.
  • SRT (Superintendência Regional do Trabalho): Para que o órgão responsável pela fiscalização do trabalho tome conhecimento do acidente e, se necessário, intervenha.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - 5 vias: A alternativa está incorreta pois omite a necessidade de enviar uma via ao SUS. Todas as seis vias são essenciais para garantir que todas as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente.

B - 4 vias: Esta opção está incorreta porque falta incluir a via destinada à Empresa e ao SUS. Ambas as partes devem ser informadas para o correto gerenciamento do caso.

C - 2 vias: Esta alternativa está completamente errada, pois omite várias partes importantes, como INSS, Sindicato, SUS e SRT. Preencher apenas duas vias não atende aos requisitos legais.

Compreender a importância de cada destinatário na distribuição da CAT é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais pelas empresas.

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