Em relação à documentação jurídica, é correto afirmar:

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Q782032 Biblioteconomia
Em relação à documentação jurídica, é correto afirmar:
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda um tema fundamental na área de Documentação Jurídica, que é a natureza das fontes do direito. Para resolver essa questão, é necessário compreender a hierarquia e o papel das diferentes fontes no estudo jurídico.

Alternativa D: É correta ao afirmar que a lei é a fonte principal do direito, enquanto a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes secundárias. A lei, sendo um conjunto de normas impostas pelo Estado, tem caráter obrigatório e é a base para a criação e interpretação das regras de direito. A doutrina, que são estudos e interpretações feitas por juristas, e a jurisprudência, que resulta das decisões reiteradas dos tribunais, auxiliam na interpretação e aplicação das leis, mas não têm o mesmo caráter vinculativo que as leis propriamente ditas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas são incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A definição apresentada para a doutrina não está precisa. A doutrina realmente contribui para a interpretação das leis, mas não se aplica diretamente a casos concretos submetidos à justiça, como sugere a alternativa. Essa é mais uma função da jurisprudência.

Alternativa B: Incorreta. Embora existam serviços que unifiquem a consulta à jurisprudência de diferentes tribunais, a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) não é um exemplo claro disso. A BDJur é uma iniciativa que disponibiliza materiais jurídicos, mas não é específica para unificação de jurisprudência.

Alternativa C: Incorreta. A Bibliografia Brasileira de Direito não é um instrumento de controle da informação jurídica interpretativa, mas sim um levantamento bibliográfico das obras publicadas na área do direito no Brasil. Ela não tem a função de controle ou interpretação.

Alternativa E: Incorreta. O acórdão, enquanto decisão de tribunais coletivamente, não é um documento típico da informação normativa, mas sim da informação jurisprudencial. Normativa se refere mais a leis e regulamentos.

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Letra D.

 

 a) A JURISPRUDÊNCIA é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça. 

 b) Há serviços que oferecem consulta unificada à jurisprudência de diferentes tribunais, como a base de dados da Biblioteca Digital Jurídica (relativa à doutrina)

 c) Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica DESCRITIVA é a Bibliografia Brasileira de Direito. 

 d) Entre as fontes do direito, a lei é fonte principal, enquanto a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias. 

 e) O acórdão, documento típico da informação INTERPRETATIVA, é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.

Complementando

Lei: fonte principal do Direito Administrativo

Jurisprudência: se traduz na reiteração de julgado dos órgãos (fonte secundária)

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