Em relação à documentação jurídica, é correto afirmar:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a Alternativa D.
A questão aborda um tema fundamental na área de Documentação Jurídica, que é a natureza das fontes do direito. Para resolver essa questão, é necessário compreender a hierarquia e o papel das diferentes fontes no estudo jurídico.
Alternativa D: É correta ao afirmar que a lei é a fonte principal do direito, enquanto a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes secundárias. A lei, sendo um conjunto de normas impostas pelo Estado, tem caráter obrigatório e é a base para a criação e interpretação das regras de direito. A doutrina, que são estudos e interpretações feitas por juristas, e a jurisprudência, que resulta das decisões reiteradas dos tribunais, auxiliam na interpretação e aplicação das leis, mas não têm o mesmo caráter vinculativo que as leis propriamente ditas.
Agora, vamos analisar por que as outras alternativas são incorretas:
Alternativa A: Incorreta. A definição apresentada para a doutrina não está precisa. A doutrina realmente contribui para a interpretação das leis, mas não se aplica diretamente a casos concretos submetidos à justiça, como sugere a alternativa. Essa é mais uma função da jurisprudência.
Alternativa B: Incorreta. Embora existam serviços que unifiquem a consulta à jurisprudência de diferentes tribunais, a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) não é um exemplo claro disso. A BDJur é uma iniciativa que disponibiliza materiais jurídicos, mas não é específica para unificação de jurisprudência.
Alternativa C: Incorreta. A Bibliografia Brasileira de Direito não é um instrumento de controle da informação jurídica interpretativa, mas sim um levantamento bibliográfico das obras publicadas na área do direito no Brasil. Ela não tem a função de controle ou interpretação.
Alternativa E: Incorreta. O acórdão, enquanto decisão de tribunais coletivamente, não é um documento típico da informação normativa, mas sim da informação jurisprudencial. Normativa se refere mais a leis e regulamentos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Letra D.
a) A JURISPRUDÊNCIA é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.
b) Há serviços que oferecem consulta unificada à jurisprudência de diferentes tribunais, como a base de dados da Biblioteca Digital Jurídica (relativa à doutrina)
c) Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica DESCRITIVA é a Bibliografia Brasileira de Direito.
d) Entre as fontes do direito, a lei é fonte principal, enquanto a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias.
e) O acórdão, documento típico da informação INTERPRETATIVA, é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.
Complementando
Lei: fonte principal do Direito Administrativo
Jurisprudência: se traduz na reiteração de julgado dos órgãos (fonte secundária)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo