São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme precei...

Vamos analisar a questão sobre os órgãos do Poder Judiciário conforme a Constituição da República Federativa do Brasil. Este é um tema fundamental para compreender a estrutura do Estado e o funcionamento do sistema judiciário no país.

De acordo com o Artigo 92 da Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, entre eles: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A alternativa correta é a D - os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Este grupo faz parte do Poder Judiciário, conforme mencionado na Constituição. Eles são responsáveis pela administração da justiça em suas respectivas jurisdições e desempenham um papel crucial na aplicação das leis.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - O Ministério Público, tanto o Federal quanto o dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, não faz parte do Poder Judiciário. Ele é um órgão independente, essencial para a função jurisdicional do Estado, mas atua como fiscal da lei e não como parte do Judiciário.

B - A Procuradoria Geral dos Estados e a Procuradoria Geral do Distrito Federal e Territórios também não integram o Poder Judiciário. Elas fazem parte do Poder Executivo e têm a função de representação jurídica e consultoria dos governos estaduais e do Distrito Federal.

C - A Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é um órgão voltado à prestação de assistência jurídica gratuita à população carente, mas não faz parte do Poder Judiciário. Assim como o Ministério Público, é uma instituição autônoma.

E - A Advocacia Geral da União atua na representação judicial e extrajudicial da União e é um órgão do Poder Executivo, não do Judiciário.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é crucial lembrar a distinção entre os diferentes poderes do Estado e suas respectivas funções. Uma estratégia eficaz é sempre relacionar as funções dos órgãos com as atribuições descritas na Constituição.

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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;                 

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                 

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

gabarito letra D

obs.: demais alternativas referem-se aos órgãos essenciais à justiça

lembrando que:

art 93.

A-) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento"

NÃO SÃO ÓRGÃOS DO PJ:

• FEJ (MP, DEFENSORIAS E AS PROCURADORIAS);
• TRIBUNAIS DE CONTA;
• TRIBUNAL DE ARBITRAGEM;
• TRIBUNAL MARÍTIMO;
• TPI - TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL;
• JUSTIÇA DESPORTIVA;
• CONSELHO DA REPÚBLICA;
• CONSELHO DE DEFESA NACIONAL;
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
• CNMP.

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

JUSTIÇA COMUM:

• STJ
• TJ >>> Juízes Estaduais
• TRF >>> Juízes Federais

JUSTIÇA ESPECIAL:

• TSE >>> Juízes Eleitorais
• TRE >>> Juízes Eleitorais
• TST >>> Juízes do Trabalho
• TRT >>> Juízes do Trabalho
• TSM >>> Auditores Militares

➜ CNJ (função administrativa)

• Faz parte da composição do Poder Judiciário, porém não exerce função jurisdicional.
• Tem sede na capital assim como o STF (banca vai dizer que por não exerce função jurisdicional não tem sede na capital)
• NÃO tem jurisdição em todo território nacional. Fique atento!

✋Lembrando: Nosso sistema jurisdicional é Uno (Inglês)

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: D ✅