Os estudos socioeconômicos/estudos sociais, como toda ação p...

Isenção do imposto territorial urbano.

Os estudos sociais são realizados nos mais diversos campos de intervenção profissional e estão vinculados ao acesso a determinados benefícios sociais de ordem material e financeira, em que se inclui a aquisição de bens e de serviços. Ou ainda, são realizados para servir como subsídio para o arbítrio de situações conflituosas como é típico do campo sociojurídico. Assim acontece em inúmeros espaços sociocupacionais presentes na organização dos mais variados serviços e programas vinculados às políticas públicas, ao judiciário de maneira geral, as organizações privadas e também às organizações nãogovernamentais (ONGs). No âmbito das políticas públicas, destaca-se a seguridade social, área em que os estudos sociais são largamente utilizados. Na Assistência Social, são utilizados tanto para o acesso de usuários ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), como aos programas de transferência de renda. Na Previdência Social, destinam-se, à concessão de benefícios, recursos materiais e para subsidiar a decisão médico-pericial. Na Saúde, são realizados para o acesso a determinados serviços, como é o caso da oxigenoterapia. Na Política Urbana, são 8utilizados pelas administrações municipais nos processos de isenção de impostos, caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU).