Quanto às disposições constitucionais concernentes à Adminis...

A alternativa correta é: E – errado.

A questão aborda as disposições constitucionais relacionadas à Administração Pública, especificamente no que se refere aos servidores públicos e os acréscimos pecuniários. Para compreender essa questão, é necessário conhecer o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios e normas da Administração Pública no Brasil.

De acordo com o artigo 37, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Ou seja, os adicionais recebidos pelo servidor numa determinada data não podem ser base para cálculo de novos adicionais ou aumentos salariais futuros.

Explicação:

A questão afirma que "Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.” Esta afirmação está errada, conforme explicado acima, porque a Constituição expressamente impede essa prática.

Justificativa da alternativa correta (E – errado):

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XIV, estabelece claramente que os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de novos acréscimos. Isso significa que um servidor não pode utilizar os adicionais recebidos para calcular novos benefícios, evitando, assim, a chamada “incidência em cascata” de vantagens pecuniárias.

Entendimento dos conhecimentos necessários:

Para resolver esta questão corretamente, é crucial ter conhecimento sobre as normas constitucionais que regulam a administração pública, especificamente o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, é importante entender os princípios que regem a remuneração dos servidores públicos, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

Conclusão:

A questão exige atenção ao texto constitucional, que de maneira explícita veda a acumulação de acréscimos pecuniários para a concessão de novos acréscimos. Compreender e memorizar essa disposição é fundamental para responder corretamente questões desse tipo em provas de concursos públicos.

Art. 37°, XIV CF - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não será computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

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ERRADO

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12

Art. 37°, XIV CF - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não será computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores;