No que se refere à ética no serviço público, julgue o item s...

O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber os principais deveres do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.

De acordo com o Decreto n° 1.171 / 94, o servido público deve “resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las." (grifo nosso)

Gabarito do professor: CERTO.

GABARITO - ERRADO

 

Decreto n.º 1.171/1994

 

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

 

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

Pediu desculpas tá tudo certo. By Sérgio Moro kkkkkkkkkk

segundo o Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal: XIV – São deveres fundamentais do servidor público: […] i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; Portanto, tal conduta não ofende a hierarquia e, pelo contrário, é um dever do servidor denunciar este tipo de pressão. Gabarito: correto.

é dever do servidor público resistir e denunciar a ilegalidades.

Gabarito: CERTO - de fato NÃO descumpre o dever o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:
(...)
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público

XV - É VEDADO ao servidor público;
(...)
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;