Um empregado de uma empresa que recebeu concessão do municíp...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580932 Direito Processual do Trabalho

Um empregado de uma empresa que recebeu concessão do município de Rio Branco/AC para a prestação de serviços públicos ajuizou reclamação trabalhista contra esta empresa numa das Varas do Trabalho da comarca. Sobrevindo condenação, a responsabilidade do município de Rio Branco/AC pelo pagamento dos valores estabelecidos na sentença será

solidária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

subsidiária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

solidária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

subsidiária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

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