Quando do exercício do julgamento profissional necessário às...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender qual conceito contábil se relaciona com o julgamento profissional em situações de incerteza, especialmente no cenário em que a precaução é necessária para evitar a subestimação de despesas.

A alternativa correta é a letra E - do Princípio da Prudência.

Entendendo o tema central: O princípio da prudência é um dos fundamentos das práticas contábeis que dita que, em situações de incerteza, os contadores devem ser cautelosos ao avaliar ativos e passivos. Isso implica em não superestimar receitas ou ativos e não subestimar despesas ou passivos. Este princípio visa garantir que as demonstrações financeiras reflitam de forma conservadora a posição financeira da entidade, protegendo-a de riscos potenciais.

Justificativa para a alternativa correta (E): O Princípio da Prudência foca em um comportamento conservador nas estimativas contábeis, o que significa que, especialmente em condições de incerteza, é preferível reconhecer uma despesa maior do que uma despesa insuficiente, de modo a evitar surpresas negativas futuras. Isso reflete justamente a preocupação mencionada no enunciado sobre não subestimar despesas.

Análise das alternativas incorretas:

A - da legislação tributária: A legislação tributária lida com o cumprimento das obrigações fiscais, mas não orienta diretamente sobre as práticas de precaução em estimativas contábeis.

B - do Código de Ética profissional: O Código de Ética estabelece diretrizes para o comportamento profissional, mas não aborda especificamente princípios de contabilidade ou como lidar com incertezas em termos de prudência.

C - das práticas contábeis geralmente aceitas: Embora as práticas contábeis geralmente aceitas incluam diversos princípios, a pergunta busca uma resposta específica sobre a precaução em situações de incerteza, que é abordada diretamente pelo Princípio da Prudência.

D - do Princípio da Oportunidade: Este princípio refere-se ao reconhecimento de eventos e transações no período correto, mas não está relacionado com a precaução necessária em estimativas contábeis sob incerteza.

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PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Prof. Rivaldo Andrade Silva *
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº  750 de 29 de dezembro de 1993 estabelece o Princípio da Prudência:
“Art. 10  O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

§ 3 º  A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável

Prudência

O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a opção que diminui ou aumentar menos valor do Patrimônio Líquido.

Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possíveis Prejuízos.

Essencialmente determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto, é claro, refletirá diretamente na Patrimônio Líquido da empresa. Desse modo, a aplicação do princípio da prudência resulta na obtenção do menor Patrimônio Líquido, entre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis. Esse princípio tem por objetivo não registrar antecipadamente nenhum lucro e, de outro lado, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis. Ou seja: nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existência de lucros que posam estarem superestimados pela adoção de um critério, entre dois ou mais possíveis, que eventualmente venha a não corresponder à realidade. A correta aplicação do princípio da prudência visa impedir que prevaleçam, na escrituração contábil, juízos puramente pessoais ou outros interesses. Resumindo: Entre várias alternativas válidas, para as receitas considere a menor e para despesas o valor maior. Exemplo: Dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre 2000 e 5000 reais. Então registra na contabilidade o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor.

Wellington, cuidado porque a Resolução CFC 750/93 foi alterada pela Resolução CFC 1282/2010 em vários pontos.

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
 
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
 
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
 
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Inté

Algumas coisas que constavam na Resolução CFC nº 750/93 foram revogadas e atualizadas pela Resolução CFC nº 1.282/2010!

Como o princípio da atualização monetária, que deixou de constar e agora passa a fazer parte do princípio pelo valor original, como uma das espécies das variações do custo histórico.

Letra E