O plano diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para o
desenvolvimento do município e as estratégias de ocupação do
seu território, especialmente o urbano, com base na compreensão
das funções econômicas, das características ambientais, sociais e
territoriais do município, assim como de sua região de influência.
Sobre essa matéria, o Estatuto da Cidade, ao regulamentar os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece que

Question

O plano diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para o
desenvolvimento do município e as estratégias de ocupação do
seu território, especialmente o urbano, com base na compreensão
das funções econômicas, das características ambientais, sociais e
territoriais do município, assim como de sua região de influência.
Sobre essa matéria, o Estatuto da Cidade, ao regulamentar os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece que Alternativa A: no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização
de sua implementação, os poderes legislativo e executivo
municipais deverão garantir a participação dos vários
segmentos da comunidade. Ou Alternativa B: as discussões, a elaboração, a aprovação e a fiscalização da
implementação do plano diretor são de inteira
responsabilidade dos membros do poder legislativo
municipal. Ou Alternativa C: o processo de elaboração do plano diretor constitui
responsabilidade exclusiva do poder executivo municipal,
quando o município tiver mais de 20.000 habitantes. Ou Alternativa D: o município que não possuir plano diretor fica impedido de
receber recursos do governo federal até que um plano seja
elaborado e aprovado na câmara de vereadores.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [A] no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização
de sua implementação, os poderes legislativo e executivo
municipais deverão garantir a participação dos vários
segmentos da comunidade.

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O plano diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para...

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