No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o it...

Gabarito: CERTO

LC 75 - Art. 199, §4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

certo

outra ajuda a responder.

Lei Orgânica - Lei Complementar nº 75/1993

MPU

Questão 38 / Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Transporte ∙ Médio / CESPE / 2015

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na categoria imediatamente anterior

ERRADA.

LC 75. Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

VII – dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

QC repleto de comentários que não correspondem à questão!!!

Os comentários trocados estão muito recorrentes, principalmente nas questões C e E da CESPE.

Vamos resolver isso QC!!

LC nº 75/93, Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

LC nº 75/93, Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.