No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao i...
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Q1144746
Direito Constitucional
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os
filhos havidos ou não da relação do casamento ou por
adoção.
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