A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, out...

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Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lajes - RN
Q1228733 Enfermagem
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A lista de doenças e agravos de notificação compulsória, publicada através da Portaria nº204 de 17 de fevereiro de 2016, determina que 
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