O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não juris...

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Q804367

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804367 Serviço Social

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

seis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

seis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.

cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.

cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não juris...

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