No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclama...

Boa noite

Lei atual assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas e de processos próprios de aprendizagem apenas no ensino fundamental.

Gabarito: Certo.

Constituição Federal, art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

CF/88

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

(...)

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Q2289050- Direito Constitucional

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo 

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

( X ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

• “Art. 210, CF. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

• § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."