Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século...

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Q65389 Serviço Social
Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século passado, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos e usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde.
Alternativas

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Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a ampliação dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros a partir da década de 1980, com ênfase nas políticas de seguridade social. A questão é relevante porque aborda mudanças históricas e estruturais na legislação e na oferta de serviços públicos no Brasil, importantes para o campo do serviço social.

Para compreender melhor, é necessário conhecer o contexto histórico e legal, especialmente a Constituição Federal de 1988, que foi um marco na ampliação dos direitos sociais no Brasil. Essa Constituição estabeleceu a Seguridade Social, que compreende a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, como um direito de todos e um dever do Estado.

Esses avanços foram fundamentais para garantir que a população brasileira tivesse acesso a um conjunto mais amplo de benefícios e serviços sociais, refletindo um Estado mais comprometido com o bem-estar social. A partir dos anos 80, houve um alargamento na oferta de benefícios, que incluiu, por exemplo, a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa "C - certo" está correta porque, de fato, a partir dos anos 80, e especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, os trabalhadores brasileiros adquiriram novos direitos sociais e ampliaram o acesso a serviços públicos fundamentais. Houve um esforço significativo para garantir a inclusão social e promover a justiça social através de políticas públicas de seguridade social.

Assim, a questão reconhece corretamente as transformações sociais e políticas que ampliaram o acesso a direitos e serviços, consolidando a ideia de um Estado de bem-estar social no Brasil.

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Comentários

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Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem estar nos países desenvolvidos, as características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais. Mesmo assim, tais fragilidades não foram o suficiente para negar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram o alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros. 

Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗

CERTA.

Como englobou a Seguridade Social como um todo, há benefícios e serviços, segundo a CF:

Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

O cuidado à saúde dos trabalhadores nos serviços de saúde pública no Brasil dá-se a partir de meados dos anos 80 do século XX. Entre as décadas de 30 e 80, a assistência à saúde da população trabalhadora era atribuição das empresas e da Previdência Social.

fonte: scielo.com.br

INSS.

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