A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658178
Direito Processual Penal
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de
taxa judiciária, salvo para os pobres.
Conheça nossos planos