No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às...

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Q2274472 Legislação Federal
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue o item que se segue. 

Uma das diretrizes da SEST relativas à gestão de pessoal das estatais estabelece que estas, em regra, devem criar cargos com atribuições e qualificação o mais específicas possível, a fim de sempre contratar pessoal especializado. 
Alternativas

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A questão versa sobre diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), solicitando que o candidato marque se a alternativa está certa ou errada:

Vamos juntos!!

ERRADO. De acordo com a Cartilha de Diretrizes e Orientações / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais. –Brasília: MP,2016, no tópico 2.1.2 (cargos), a primeira meta dispõe o seguinte:

 

“Estabelecer cargos amplos, genéricos e abrangentes (multifuncionalidade), com qualificação necessária para o alcance dos objetivos organizacionais, evitando a criação excessiva de cargos e carreiras; » Ao optar pela criação de cargo específico, a empresa deve avaliar a sua necessidade de longo prazo, considerando o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados que supram necessidades específicas;”

Portanto, a questão está incorreta por afirmar que sempre será contratado pessoal especializado.

GABARITO DO MONITOR: E

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Esse termo "sempre" é de desconfiar

DIRETRIZES DA SEST

2.1.2 Específicas

Cargos

» Estabelecer cargos amplos, genéricos e abrangentes (multifuncionalidade), com qualificação necessária para o alcance dos objetivos organizacionais, evitando a criação excessiva de

cargos e carreiras;

» Ao optar pela criação de cargo específico, a empresa deve avaliar a sua necessidade de longo prazo, considerando o desenvolvimento de novas tecnologias,

bem como a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados que supram necessidades específicas;

» Especificar os requisitos de qualificação de cada cargo;

» Descrever as atribuições e responsabilidades de cada cargo; e

» Explicitar que o acesso aos cargos dá-se no início da carreira,

mediante aprovação em concurso público, conforme inciso II,

art. 37 da Constituição Federal.

Salários

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