De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Est...
Segundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a imperativo de segurança nacional.
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Gabarito comentado
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O artigo 27 da Lei nº 13.303/2016 dispõe o seguinte:
Gabarito do professor: certo.
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Comentários
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Item correto.
Art 27, da Lei 13.303/2016 que institui as empresas estatais que diz: “A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.”
Gabarito: CERTO
Art. 2°, parágrafo 1°: A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional
Interesse primário.
O conceito de "imperativo da segurança nacional" é subjetivo e depende de avaliação da autoridade competente. No entanto, em geral, pode-se dizer que se trata de uma situação de risco ou ameaça à soberania, integridade territorial, independência política ou economia do país.
Esse "ou" me matou.
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