Toledo (2010), ao discutir a descentralização no âmbito da A...

Alternativa Correta: C - Controle social

Tema central da questão: A questão trata da descentralização no âmbito da Assistência Social, com foco específico nos princípios que devem nortear esse processo, como transparência e controle social.

Resumo teórico: A descentralização na Assistência Social é um princípio importante para a democratização da gestão pública. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a descentralização pretende aproximar as decisões dos cidadãos, permitindo maior participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas.

O conceito de controle social implica a participação da comunidade na fiscalização e no equilíbrio do poder das instâncias governamentais, garantindo que estas atuem em benefício da sociedade. Isso é fundamental para o exercício efetivo da cidadania e da democracia, promovendo um ambiente em que as decisões são transparentes e participativas.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de Toledo, mencionada no texto, destaca que a descentralização "deve contar com instâncias e mecanismos político-institucionais para sua articulação e, sobretudo, com a participação da população organizada." Isso claramente se refere ao controle social, pois enfatiza a importância da participação cidadã nas decisões políticas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Flexibilidade: Embora seja importante para adaptar as políticas às necessidades locais, o termo "flexibilidade" não está diretamente relacionado à participação da população ou à articulação política.

B - Gradualismo: Refere-se à implementação das políticas de forma progressiva, mas não abrange a participação cidadã ou os mecanismos de articulação política mencionados no texto.

D - Transparência no processo decisório: Apesar de ser essencial na descentralização, o foco da afirmação não é apenas a transparência, mas a participação ativa da população, que caracteriza o controle social.

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Gab. C

Controle Social

A expressão ‘’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”.

http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html

Gabarito letra C

O termo “Controle Social” é a competência que tem a sociedade civil de intervir nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para determinar suas necessidades, interesses e monitorar a execução dessas políticas. Nesse sentido, é um instrumento e expressão da cidadania por intermédio de organizações sociais, em que há participação da própria sociedade.

O direito da sociedade civil em participar na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado em leis específicas, como na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme o artigo 5° da LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política da assistência social em cada esfera do governo.”

No âmbito da Política de Assistência Social, o Controle Social é considerado como o exercício democrático de acompanhamento da administração e avaliação dessa política, e dos recursos financeiros atribuídos para a sua execução. O Controle Social também pode ser exercido por meio de: Conferências; Mesas de negociação; Fórum dos trabalhadores; Fórum dos usuários; Fórum de entidades; Orçamento participativo; além dos Conselhos, em especial, os Conselhos de Assistência Social.

Fonte: blog.social.mg.gov.br/controle-social-do-suas