A respeito dos conceitos de documentação e informação, julgu...

Alternativa correta: C - certo.

Para compreender a assertiva, é importante entender o conceito de domínio público no contexto do direito autoral. O domínio público ocorre quando uma obra não está mais sob a proteção da legislação de direitos autorais e, portanto, pode ser livremente utilizada por qualquer pessoa sem necessidade de autorização ou pagamento ao autor ou a seus herdeiros. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que as obras caem em domínio público após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

A legislação autoral resguarda não apenas os direitos morais, que são perpétuos e inalienáveis, mas também os direitos patrimoniais, que dizem respeito à exploração econômica da obra. Assim, quando a questão menciona que os "efeitos jurídicos e econômicos da exclusividade" acabam com o ingresso da obra em domínio público, ela se refere ao término do período em que os direitos patrimoniais são exclusivos e protegidos por lei.

A assertiva está correta porque reflete de maneira precisa o que está previsto na legislação brasileira sobre direitos autorais. Após o período de 70 anos após a morte do autor, a obra entra em domínio público e os direitos patrimoniais se extinguem, permitindo que a obra seja utilizada livremente sem restrições econômicas ou legais, contribuindo assim para o acesso à cultura e ao conhecimento.

É essencial para quem está se preparando para concursos na área de Biblioteconomia ter conhecimento sobre direitos autorais, pois isso afeta diretamente a gestão e a disseminação de informações e materiais pelos bibliotecários e outros profissionais da informação.

os direitos patrimoniais do autor não perduram no tempo para sempre, o artigo  da Lei 9610/98 dispõe que:

Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.