No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o ...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Defensoria Pública. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto dizer que a Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados. Conforme a CF/88:

Art. 134, § 1º - Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.   

 Gabarito do professor: assertiva certa.

O ERRADA

Segundo o art. 135, CF/88, os advogados públicos e os defensores públicos recebem na forma de subsídio, ficando vedado, portanto, o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional. 

CF 88, Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II (DA ADVOCACIA PÚBLICA) e III (DA ADVOCACIA) deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. 

Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Gostei (

71

)

O QC ESTÁ CONSIDERANDO COMO CERTA, NOTIFIQUEM O ERRO!

Mas genteeee!!!!

Defensores públicos e AGU tem espécie remuneratória SUBSÍDIO:

fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Next....

De acordo com o gabarito oficial no site da Banca, a resposta correta é "E".

Em 15/11/18 às 18:20, você respondeu a opção E. Você errou!

Em 13/11/18 às 15:40, você respondeu a opção C.Você errou!