De acordo com o Decreto Nº 96.044/88 sobre transporte rodovi...

o documento fiscal deve conter as seguintes informações: orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e ao como fazer em caso de emergência, acidente ou avaria; e telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente, ao longo do itinerário.

o condutor do veículo deve ter habilitações já previstas na legislação de trânsito para condução de qualquer tipo de veículo, não sendo necessária nenhuma qualificação adicional.

é proibido, em qualquer situação, o trânsito de veículo transportador desses produtos em vias de áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas.

no transporte de produto perigoso fracionado, também as embalagens externas deverão estar rotuladas, etiquetadas e marcadas de acordo com a correspondente classificação e o tipo de risco.