João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274498
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o
procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública
federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a
quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na
defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o
referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em
seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal
procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os
argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré
interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do
despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo
de instrumento no prazo de oito dias úteis.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
O juiz que proferiu a sentença agiu corretamente ao não acolher a primeira alegação da ré, visto que o procedimento sumaríssimo se aplica a dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.
O juiz que proferiu a sentença agiu corretamente ao não acolher a primeira alegação da ré, visto que o procedimento sumaríssimo se aplica a dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.