A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção a...

QUESTÃO CORRETA

CLT, Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho TÊM PREVALÊNCIA sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

[...]

XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.     

Princípio da adequação setorial negociada:

As normas autônomas (ACT, CCT), prevalecem sobre as regras heterônomas de proteção ao trabalho, desde que implementem um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável e que transacionem parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa (e não de indisponibilidade absoluta).

Sim! Bem vindos à era do negociado sobre o legislado. Vejamos:

O art. 611-A, CLT determina que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre participação nos lucros ou resultados da empresa. Desta forma, para alguém mais legalista - como o examinador da sua banca - a PLR prevalecerá sobre a lei.

Só acrescentando aos comentários dos colegas,

Em caso de conflito entre os artigos 611-A e 611-B, prevalece o 611-B.

Fonte: Direito do Trabalho para concursos de Analista do TRT e MPU, prof. Henrique Correia, 11ª ed.

Qconcursos: o gabarito de vocês está dando errado para essa questão.

A questão está correta, mas o gabarito do Qconcursos está dando o gabarito como errada. Chega tomei um susto pensando " errei essa, caral***" até que li os comentários dos colegas.